A propósito da aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2012, apresentei em nome do Movimento Independente, a seguinte declaração de voto.
"O Orçamento que foi apresentado para aprovação não é mais do que uma longa lista de despesas e de receitas onde infelizmente estas diminuem e aquelas aumentam drasticamente de ano para ano.
Caminhamos a passos largos para uma situação de bancarrota se não forem tomadas medidas do lado da despesa de molde a diminui-la e ao mesmo tempo implementar outras do lado da receita, de molde a aumentá-la, especialmente no que diz respeito as receitas próprias já que as provenientes dos cofres do Estado Central tendem até a diminuir.
Este é um orçamento com o qual não me identifico. Não encontro nele o esforço necessário para a contenção de despesas correntes tão necessário para a sustentabilidade de toda a estrutura autárquica a médio e longo prazo. Com efeito verificamos que de ano para ano, as várias rubricas orçamentais aumentam não obstante os apelos feitos pelos nossos governantes actuais que vão no sentido de reduzir as respectivas despesas. E isto é tanto mais grave quando se sabe que as receitas tendem a reduzir de ano para ano.
Apesar disso não vou baixar os braços. Não basta estar em desacordo. É necessário apresentar alternativas que melhorem o documento. Este é o caminho de uma oposição consciente e responsável. É o que farei depois de fazer a análise ao que nos é apresentado.
As receitas próprias do município no valor de 4,491 milhões de euros, representam somente 38% do total das receitas sendo portanto as receitas provenientes das transferências da administração central no valor de 7,264 milhões de euros a maior fatia - 62% do total.
É um cenário fortemente dependente de terceiros e por isso perigosamente revelador de grandes constrangimentos financeiros futuros. Receitas próprias inferiores a 50% do total seriam o aconselhável, salvo melhor opinião.
As receitas próprias podem e devem aumentar se houver da parte do executivo a coragem de combater inúmeras situações de subfacturação no caso do abastecimento de água ao domicílio, onde abundam consumos não contabilizados e por conseguinte não facturados. A par dessa situação existem casos de novos contratos por fazer que só por incúria ou falta de vontade se mantêm originando de imediato uma quebra na receita e ao mesmo tempo uma situação de injustiça social: Uns pagam o que consomem, outros consomem o que não pagam. Por outro lado, existem inúmeros novos potenciais clientes que ainda não procederam a ligação a pública porque não houve ainda “tempo” de fazer os respectivos contactos e registos adequados para que os seus consumos sejam facturados e o mesmo acontecendo na rede de esgotos com inúmeras situações de falta de ligações à rede e tudo isto traduzir-se-ia num aumento das receitas próprias.
Cerca de 57% das receitas próprias estimadas, no valor de 2,429 milhões de euros, dizem respeito à exploração da rede baixa de água ao domicílio e do parque eólico do concelho. E, se relativamente as receitas da água, entendo que estão muito abaixo do que seria espectável receber, pelas razões acima apontadas, já os valores estimados receber relativos aos parques eólicos – 958 mil euros, é um valor redondamente irreal, face ao valor recebido em 2011 – 217 mil euros e do conhecido aumento destas estruturas. A este respeito importa ainda explicar a discrepância do valor efectivamente recebido em 2011, que quase não atingiu 50% do recebido em 2010, de 380 mil euros.
Os Impostos; taxas e outras penalidades e rendimentos da propriedade são responsáveis pela restante fatia das receitas próprias.
É urgente que as receitas próprias sejam mais representativas. E, se no que diz respeito às restantes receitas não se conseguirá aumentar o seu valor, já no que diz respeito à exploração da água e saneamento será possível um aumento se se fizer nomeadamente um forte investimento na requalificação da rede, evitando-se ao máximo o desperdício e ao mesmo tempo combatendo a subfacturação.. Não é aceitável que o custo da água vendida seja superior em mais de 60% às vendas verificadas: (1 000 M€ de custos e 0,422 M€ de vendas).
As despesas com o pessoal no valor de 4,288 M€ representam 37% do total das despesas correntes e quase que consomem a totalidade das receitas próprias da autarquia.
As despesas com a aquisição de serviços no valor de 4,782 M€, representa 41% de toda a despesa corrente sendo que deste valor a compra de água (0,725 M€), o tratamento de afluentes (0,604 M€) e o consumo de energia eléctrica da iluminação pública (0,861 M€) representam 51%. Refira-se a este propósito que a despesas com o tratamento de afluentes é fruto do mau estado em que se encontram as condutas do saneamento de todo o concelho necessitando de uma intervenção rápida e urgente, conforme já foi relatado no Plano para o uso eficiente da água, em devido tempo aprovado por este executivo. Aliás com um exercício simples de observação com os valores de venda de água (0,422 M€) conclui-se que às ETAR´s chegam caudais de água não facturada. E a água facturada nem toda chegará à ETAR – 80% seria o razoável! E, assim, grosso modo, o pagamento razoável de tratamento de afluentes face à venda de água nunca poderia ultrapassar pouco mais de 0,300 M€.
Por outro lado os custos com a iluminação pública são exagerados e têm vindo a aumentar desde 2009: 2009 – 0,617 MK€; 2010 – 0,760 M€; 2011 – 733 M€ e finalmente para 2012 – 861 M€. É urgente elaborar-se um plano de poupança. Não podemos desperdiçar recursos que não temos!
Os subsídios representam também uma importante fatia das despesas correntes, cerca de 13%.
Relativamente às Grandes Opções do Plano as propostas apresentadas, salvo raríssimas excepções, estão muito aquém das necessidades do concelho.
Construir equipamentos é importante; construir estradas é também muito importante mas do que nós precisamos urgentemente é de pessoas e estas só se fixarão se houver empregos que sustentem as suas famílias. Este é, com efeito, o maior flagelo do nosso concelho.
Ora, olhando para os GOP´s de 2012 no valor de cerca de 12 milhões de euros não detectamos uma única iniciativa potenciadora da criação de empregos. Insignificantemente verificamos na rubrica: Dinamização do tecido empresarial local uma verba no valor de 0,400 M€ destinado ao “Programa de Inovação e Empreendorismo Rural”, aquisição de terrenos no valor de 0,447 M€ e 0,124 M€ para o Pólo empresarial do Soito, totalizando tudo não chega a 1 milhão de euros ou seja menos de 10% de todo o valor previsto e de eficácia duvidosa na criação de empregos locais.
Assim e por tudo quanto ficou dito e indo ao encontro do desafio lançado pelo senhor Presidente vou, em seguida, apresentar algumas propostas de melhoramento do Orçamento e das GOP´s para 2012. São medidas de correcção que pretendem atenuar as fracas propostas apresentadas e assim melhorar os documentos.
a) Sabugal 2020 – Plano Prospectivo e Estratégico para o Concelho: Proceder a um rigoroso estudo prospectivo envolvendo técnicos credenciados na área e a população em geral que permita ajudar os responsáveis autárquicos a tomar as melhores decisões de modo a traçar um rumo seguro para o concelho, aproveitando as oportunidades de financiamento do novo quadro comunitário que se prolongará até 2020;
b) Plano para o Uso Eficiente da Água: Executar na íntegra o plano já aprovado em reunião de Câmara. A execução deste plano depois de concluído, irá reforçar as verbas relativas as receitas próprias da autarquia, eliminando desperdícios de água e ao mesmo tempo regularizando os caudais de águas que afluem para tratamento nas ETAR´s. Assim, aumentará a facturação e diminuirão os custos com o tratamento de águas residuais.
c) Poupança Energética: Elaborar um estudo e promover a sua implementação no terreno tendo em conta atenuar o consumo de energia eléctrica. A execução deste plano permitirá uma redução na despesa com o consumo de energia eléctrica.
d) Ligações Sabugal - Guarda (A25): Sabugal - Covilhã (A23): Diligenciar junto da Administração Central para, a custas desta, executar um novo traçado das actuais ligações à Guarda e a Covilhã, em traçado do tipo via rápida.
e) Requalificação da Avenida de S. Cristóvão no Soito: Esta via é estruturante naquela vila e aspiração de longa data. Com a abertura do Centro Escolar é urgente a sua construção/requalificação, dado o fluxo de alunos previsíveis.
f) Construção de um Pavilhão Multiusos: As instalações onde actualmente funcionam os serviços de água, saneamento e obras não têm as mínimas condições. Os funcionários merecem condições de trabalho pois a sua rentabilidade também depende das condições que lhes possamos dar. Para além disso, o concelho precisa urgentemente de um pavilhão multiusos que permitam servir o seu tecido empresarial actual e o futuro.
g) Requalificação das Margens do Côa – 2ª Fase: Durante o próximo ano deverá elaborar-se um projecto de requalificação da margem esquerda do rio, incluindo a construção de uma praia artificial nos terrenos da Coacamping, assim como a construção de uma estrutura para caravanismo;
h) Entrada sul da Cidade: A Rua Marquês de Pombal é uma artéria muito importante da cidade do Sabugal e comparativamente com a entrada norte esta apresenta-se em muito mau estado e nada atractiva. É uma via por onde passam abundantes turistas com destino a aldeia histórica de Sortelha, nomeadamente a partir do cruzamento com a estrada nacional 233 e passando pelo aglomerado do Bairro de S. Pedro a necessitar também de um pequeno alargamento.
Como dizia John Blanchard “Há ocasiões em que o silêncio é ouro, mas há outras em que é pura covardia”. Este não é o momento para a oposição ficar calada. Este é o contributo do Movimento Independente que tenho a honra de liderar para melhorar o documento apresentado".
Esta proposta foi aprovada por unanimidade do executivo e por conseguinte fará parte integrante das Grandes Opções do Plano para o ano de 2012. Foi nesse pressuposto que viabilizei a aprovação do documento.
Estarei atento e vigilante!
