PROGRAMA PARA O USO EFICIENTE DA AGUA

Programa Municipal para o Uso Eficiente da Água

(Parte I)

Durante o tempo que exerci o cargo de vereador a tempo inteiro, finais de Dezembro de 2010 até 30 de Março de 2011, foquei a minha atenção no estudo e elaboração de propostas para minimizar os desperdícios financeiros provocados pelo uso ineficiente da água. Ao mesmo tempo, não esquecemos a questão do saneamento, concretamente as ETAR´s como destino final das águas residuais.

Este estudo foi um trabalho de grupo. Percorremos o concelho e verificamos no local os problemas. Depois, elaboramos um conjunto de propostas devidamente quantificadas em termos financeiros e fizemos ensaios comparativos entre o estado actual e o resultante das nossas propostas. É, pois, esse trabalho que de seguida apresentamos.

Este programa e as medidas propostas foram aprovadas por unanimidade em reunião de Câmara de 13 de Abril de 2011.

Quero agradecer à equipa que me acompanhou neste trabalho, destacando o seu elevado profissionalismo.

Equipa:

Supervisão: Vereador Joaquim Ricardo

Coordenação: Afonso Tavares

Elaboração: Sónia Gonçalves

Colaboração: Carlos Alves, José Eduardo Luís e Laura Alves

Este programa municipal tem como base o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), cujas bases e linhas orientadoras foram aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho e pretende, também, ser um instrumento de planeamento estratégico, no qual serão definidas as orientações de âmbito municipal para a promoção do uso eficiente da água, no sector urbano.

A água, para além de ser um recurso com uma influência decisiva na qualidade de vida das populações, nomeadamente, nas áreas do abastecimento de água e da drenagem e tratamento de águas residuais, que têm um forte impacto na saúde pública, é também indispensável à grande maioria das actividades económicas, nomeadamente da agricultura e da indústria.

Um dos aspectos que merece crescente atenção da sociedade e das entidades gestoras é a necessidade de se proceder a um uso cada vez mais eficiente da água disponível, ou seja, optimizar a utilização desse recurso (eficiência de utilização) sem pôr em causa os objectivos pretendidos (eficácia de utilização) ao nível das necessidades vitais, da qualidade de vida e do desenvolvimento sócio-económico.

Nem toda a água que é captada é efectivamente aproveitada, uma vez que há uma parcela importante associada à ineficiência de uso e a perdas. Trata-se pois de uma componente que tem custos para a sociedade mas da qual não são retirados benefícios. Estes volumes elevados indiciam assim potenciais de poupança muito importantes.

Sendo a água um factor essencial para o desenvolvimento sócio-económico do concelho, deve ser considerada um recurso estratégico e estruturante, tendo necessariamente que se garantir uma elevada eficiência do seu uso.

Existem numerosas razões que justificam esta opção, designadamente:

• Corresponde a um imperativo ambiental, pela necessidade de uma crescente consciencialização da sociedade de que os recursos hídricos não são ilimitados e que portanto é necessário protegê-los e conservá-los. Um esforço de aumento da eficiência traduz-se evidentemente numa redução de caudais captados e portanto de maior salvaguarda dos recursos.

• Corresponde a uma necessidade estratégica ligada às disponibilidades e reservas de água do concelho. Embora não se registem graves problemas de escassez de água em situação hídrica normal podem, no entanto, ocorrer situações críticas de seca sazonais e/ou localizadas. Um esforço de aumento de eficiência traduz-se evidentemente numa redução de caudais captados e de poluição, contribuindo para não delapidar as disponibilidades e reservas estratégicas deste recurso.

• Corresponde a um interesse económico, na medida em que as poupanças potenciais de água representam um valor muito importante. Além disso, permite à Câmara, como entidade gestora, uma maior racionalidade de investimentos, visto que permite um melhor aproveitamento das infra-estruturas existentes, adiando ou, em alguns casos, evitando a necessidade de ampliação e expansão de sistemas de captação e transporte de água.

• Corresponde a obrigações legais em termos de legislação comunitária, nomeadamente da Directiva Quadro da Água, em termos da conservação da água e de crescente aplicação de custos reais no uso da água.

Através da implementação deste programa pretende-se dar continuidade a um processo de consciencialização para o uso eficiente da água que deve ser materializado através de medidas concretas que conduzam à alteração das práticas actuais.

O seu objectivo é portanto promover o uso eficiente da água no concelho, no sector urbano, contribuindo para minimizar os riscos de stress hídrico, quer em situação hídrica normal quer durante períodos de seca. Espera-se que este programa contribua para uma crescente valorização deste recurso, não só pela sua importância para o desenvolvimento humano e económico mas também para a preservação do meio natural no espírito do conceito de desenvolvimento sustentável.

ACTIVIDADE DESENVOLVIDA

RELATO DA ACTIVIDADE DESENVOLVIDA COMO VEREADOR A TEMPO INTEIRO

“1 DE JULHO DE 2010 A 30 DE MARÇO DE 2011”

Na sequência do acordo firmado com o senhor Presidente da Câmara, exerci durante nove meses actividade autárquica a tempo inteiro nesta Autarquia cujo início se verificou em 1 de Julho de 2010 e término em 30 de Março de 2011.

Durante a minha permanência, dediquei-me por inteiro na defesa dos legítimos interesses do concelho do Sabugal, como era meu dever.

No final desse período importa fazer um balanço, embora de forma resumida, de toda essa actividade para os colegas do executivo. Assim:

No período de 16 de Julho de 2010 a 9 de Dezembro de 2010 (cerca de 4 meses), data em que foi nomeado o actual concelho de administração, a minha actividade desenrolou-se essencialmente na Empresa Municipal Sabugal+, EM sem deixar, contudo, de cumprir com as normais obrigações na autarquia ainda que sem um pelouro pré-estabelecido. Na empresa Sabugal+, foquei a minha atenção nos seguintes pontos:

a) Reorganização da empresa e elaboração do Plano de Actividades e Orçamento da empresa tendo como objectivo reduzir a dependência financeira do município:

                 a. Elaboração de Orçamento e Plano de Actividades Rectificativo para o ano de 2010:

                      i. Redução do montante da comparticipação financeira da Câmara – de 760 para 660 mil euros

                 b. Elaboração do Plano de Actividades e Orçamento para 2011, onde foram apresentadas as novas linhas gerais de orientação para a empresa:

                     i. Diminuição da sua dependência financeira da autarquia em cerca de 30% pelo que, segundo a proposta, passaria a ser de 60%;

                     ii. Divulgação do estudo levado a cabo sobre os custos efectivos dos serviços prestados pela empresa nos equipamentos que explora (custos históricos), tendo em vista o cálculo do custo social a suportar pela autarquia.

                c. Este documento foi aprovado em reunião de Câmara de 24 de Novembro de 2010.

No período de 9 de Dezembro a 30 de Março de 2011 (4 meses), dediquei-me exclusivamente a actividade autárquica. E aqui, para além de outras tarefas que desenvolvi quando solicitado pelo Sr. Presidente da Câmara, foquei essencialmente a minha actividade na análise ao modo de funcionamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento Básico. Percorri com os técnicos da Câmara as freguesias do concelho onde pode constatar pessoalmente o modo como funcionam estes serviços.

Baseado nessa verificação no terreno e depois completado com os dados contabilísticos existentes, foi feito um relatório onde se apontam causas e propõem soluções. Este trabalho ficou intitulado de “PROGRAMA MUNICIPAL PARA O USO EFICIENTE DA ÁGUA”.

A título de exemplo, constatamos o seguinte:

Na distribuição de água – No ano de 2010, verificaram-se perdas comerciais no valor de 1 146 644 (um milhão cento e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e quatro), resultante de perdas reais + uso não autorizado + consumo não facturado + taxa de esgotos.

Saneamento – Não obstante as perdas comerciais verificadas, a água residual que aflui às ETAR´s é abundante e desproporcionada, donde se conclui que esta é proveniente de águas pluviais e de outras proveniências ao longo da rede, resultando em pagamentos indevidos e incomportáveis à sociedade Águas do Zêzere e Côa. Estima-se que só deveria entrar na ETAR, cerca de 80% da água distribuída pela autarquia.

A título de exemplo e analisando o caso mais grave encontrado – Aldeia Velha, verificou-se que em dois meses: Janeiro e Agosto de 2010 a água facturada foi de 3 988 m3 e foram tratados na ETAR, 29 607 m3 de águas residuais, quando o normal seria de 3 190 m3 (3 988 x 80%), ou seja entraram indevidamente 26 417 m3 paga a 0,76 € cada m3 (20 076,92 €).

BREVEMENTE SERÁ AQUI PUBLICADO, NA ÍNTEGRA, O REFERIDO ESTUDO.