Programa Municipal para o Uso Eficiente da Água
(Parte I)
Durante o tempo que exerci o cargo de vereador a tempo inteiro, finais de Dezembro de 2010 até 30 de Março de 2011, foquei a minha atenção no estudo e elaboração de propostas para minimizar os desperdícios financeiros provocados pelo uso ineficiente da água. Ao mesmo tempo, não esquecemos a questão do saneamento, concretamente as ETAR´s como destino final das águas residuais.
Este estudo foi um trabalho de grupo. Percorremos o concelho e verificamos no local os problemas. Depois, elaboramos um conjunto de propostas devidamente quantificadas em termos financeiros e fizemos ensaios comparativos entre o estado actual e o resultante das nossas propostas. É, pois, esse trabalho que de seguida apresentamos.
Este programa e as medidas propostas foram aprovadas por unanimidade em reunião de Câmara de 13 de Abril de 2011.
Quero agradecer à equipa que me acompanhou neste trabalho, destacando o seu elevado profissionalismo.
Equipa:
Supervisão: Vereador Joaquim Ricardo
Coordenação: Afonso Tavares
Elaboração: Sónia Gonçalves
Colaboração: Carlos Alves, José Eduardo Luís e Laura Alves
Este programa municipal tem como base o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), cujas bases e linhas orientadoras foram aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de Junho e pretende, também, ser um instrumento de planeamento estratégico, no qual serão definidas as orientações de âmbito municipal para a promoção do uso eficiente da água, no sector urbano.
A água, para além de ser um recurso com uma influência decisiva na qualidade de vida das populações, nomeadamente, nas áreas do abastecimento de água e da drenagem e tratamento de águas residuais, que têm um forte impacto na saúde pública, é também indispensável à grande maioria das actividades económicas, nomeadamente da agricultura e da indústria.
Um dos aspectos que merece crescente atenção da sociedade e das entidades gestoras é a necessidade de se proceder a um uso cada vez mais eficiente da água disponível, ou seja, optimizar a utilização desse recurso (eficiência de utilização) sem pôr em causa os objectivos pretendidos (eficácia de utilização) ao nível das necessidades vitais, da qualidade de vida e do desenvolvimento sócio-económico.
Nem toda a água que é captada é efectivamente aproveitada, uma vez que há uma parcela importante associada à ineficiência de uso e a perdas. Trata-se pois de uma componente que tem custos para a sociedade mas da qual não são retirados benefícios. Estes volumes elevados indiciam assim potenciais de poupança muito importantes.
Sendo a água um factor essencial para o desenvolvimento sócio-económico do concelho, deve ser considerada um recurso estratégico e estruturante, tendo necessariamente que se garantir uma elevada eficiência do seu uso.
Existem numerosas razões que justificam esta opção, designadamente:
• Corresponde a um imperativo ambiental, pela necessidade de uma crescente consciencialização da sociedade de que os recursos hídricos não são ilimitados e que portanto é necessário protegê-los e conservá-los. Um esforço de aumento da eficiência traduz-se evidentemente numa redução de caudais captados e portanto de maior salvaguarda dos recursos.
• Corresponde a uma necessidade estratégica ligada às disponibilidades e reservas de água do concelho. Embora não se registem graves problemas de escassez de água em situação hídrica normal podem, no entanto, ocorrer situações críticas de seca sazonais e/ou localizadas. Um esforço de aumento de eficiência traduz-se evidentemente numa redução de caudais captados e de poluição, contribuindo para não delapidar as disponibilidades e reservas estratégicas deste recurso.
• Corresponde a um interesse económico, na medida em que as poupanças potenciais de água representam um valor muito importante. Além disso, permite à Câmara, como entidade gestora, uma maior racionalidade de investimentos, visto que permite um melhor aproveitamento das infra-estruturas existentes, adiando ou, em alguns casos, evitando a necessidade de ampliação e expansão de sistemas de captação e transporte de água.
• Corresponde a obrigações legais em termos de legislação comunitária, nomeadamente da Directiva Quadro da Água, em termos da conservação da água e de crescente aplicação de custos reais no uso da água.
Através da implementação deste programa pretende-se dar continuidade a um processo de consciencialização para o uso eficiente da água que deve ser materializado através de medidas concretas que conduzam à alteração das práticas actuais.
O seu objectivo é portanto promover o uso eficiente da água no concelho, no sector urbano, contribuindo para minimizar os riscos de stress hídrico, quer em situação hídrica normal quer durante períodos de seca. Espera-se que este programa contribua para uma crescente valorização deste recurso, não só pela sua importância para o desenvolvimento humano e económico mas também para a preservação do meio natural no espírito do conceito de desenvolvimento sustentável.
