segunda-feira, outubro 21, 2013

NOVOS DESAFIOS PARA AS AUTARQUIAS

Com a publicação da Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro, as autarquias locais e as comunidades intermunicipais têm um novo regime financeiro que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.

Este novo regime, entre outras novidades, estabelece que a receita proveniente do imposto municipal sobre as transmissões onerosas (IMT) - a antiga "sisa" deverá ser extinto progressivamente em 2016, um terço, e em 2017 os restantes dois terços - ou seja a partir de 2018 estas entidades não poderão contar com a receita proveniente deste importante imposto local.

Outra novidade com impacto para as freguesias é a prevista no seu artigo 85º onde determina que o regime de transferências para as freguesias previsto no artigo 38º, inicia a sua vigência no ano de 2016, e que nos anos de 2014 e 2015, o montante das transferências para as freguesias corresponde ao valor transferido em 2013 ou, em caso de agregação, à soma dos valores transferidos para as freguesias agregadas.

A redução das receitas e a transferência de competências para as novas entidades - as Comunidades Intermunicipais faz com que as autarquias tal como as conhecemos actualmente perderão não só receitas próprias mas também uma parte significativa da sua autonomia decisória. 

sábado, outubro 19, 2013

DECLARAÇÃO DE FIM DE MANDATO COMO VEREADOR


A 13 de Outubro de 2009, o povo quis que eu me sentasse neste lugar e o representasse durante quatro anos neste executivo - Foi o que fiz, durante mais de uma centena de sessões - Ao povo não lhe virei as costas!

Nasci e fui criado neste imenso concelho numa das suas mais de noventa aldeias e, apesar disso, confesso-o agora, não o conhecia como hoje o conheço. Num território que iguala, em área, a da ilha da Madeira, a sua realidade é uma realidade diferente de aldeia para aldeia – as suas gentes e as suas necessidades são diversas também!

Hoje, sendo a última sessão ordinária, é hora de prestar contas e agradecer publicamente a quem me acompanhou nos bons e nos maus momentos, neste longo caminho. E, sem querer magoar ninguém, é minha obrigação agradecer publicamente ao Alberto Monteiro – Presidente da Junta de Freguesia de Valongo, pelos seus sábios conselhos e apoio desinteressado que me deu ao longo destes últimos cinco anos sem os quais seria praticamente impossível levar a bom porto este meu trabalho.

O compromisso eleitoral, que o nosso grupo assumiu durante a campanha intensa de divulgação que desenvolveu ao longo de mais de um ano de contactos com a população, era extenso e continha as linhas mestras – o rumo - que levaria o nosso concelho ao seu desenvolvimento económico e social.

Durante estes últimos quatro anos e tendo em conta o mandato que o povo nos deu – cerca de 18% dos votos, desenvolvemos o nosso trabalho em parceria com os restantes membros do executivo destacando, entre outros, os seguintes resultados:

A criação do Boletim Municipal; A urbanização das margens do Côa (projecto entre pontes); O saneamento básico e o abastecimento de água foi praticamente concluído e, por último a criação do balcão único, cuja concretização e implementação em muito contribuiu para a melhoria do atendimento dos munícipes.

Para além do que inicialmente nos propúnhamos fazer, elaboramos um estudo exaustivo sobre os desperdícios ocorridos na rede baixa de água ao domicílio e sobre as infiltrações ilegais de águas pluviais na rede de saneamento básico. As conclusões constam da acta nº 8/2011, de 13 de Abril onde foi aprovado por unanimidade o Plano Municipal para o uso eficiente da Água que prevê a redução de desperdícios comerciais verificados na rede e que são: Da água distribuída ao município este somente factura cerca de 30% e o mesmo se verifica no saneamento onde cerca de 70% da água residual tratada nas diversas ETAR´s e paga pelo município à empresa AdZCôa não tem retorno por parte dos consumidores, pois resulta de infiltrações de águas estranhas ao sistema.

Acresce que em resultado desse trabalho, actualmente os espaços verdes da cidade já estão a ser regados com água da barragem, quando antes era regada com água da rede.

Para terminar o elenco das nossas principais iniciativas, de referir que a elaboração do Plano estratégico Sabugal 2020 se deveu a uma proposta por nós apresentada e aprovada por unanimidade. Este documento estratégico, depois de concluído, deverá ditar o rumo do concelho nos próximos anos.

Pelo exposto, podemos concluir que saímos deste mandato com a consciência de dever cumprido!

Aproveito esta oportunidade para agradecer a todos os funcionários da Câmara e Empresa Sabugal +, sem excepção, por toda a dedicação e colaboração que me dispensaram e em especial a equipa que com um trabalho de grande qualidade e profissionalismo nos secretariou durante estes quatro anos – D. Isabel, D. Teresa e D. Ivone, sem esquecer a Dra Conceição, sempre pronta a esclarecer-nos quando o assunto era financeiro. Sem eles o nosso trabalho seria ainda mais difícil.

Resta-me, para terminar, dizer algumas palavras aos ilustres colegas, companheiros deste caminhar longo e nem sempre tranquilo. E permitam-me que o faça dirigindo-me pessoalmente a cada um de vocês:

A vereadora Sandra, pela tenacidade com que defendeu os seus pontos de vista, apesar da juventude que resulta dos seus pouco mais de três dezenas de primaveras – a mais jovem de todos nós: Um bem-haja pela tua amizade e votos de um caminho politico repleto de êxitos!

Ao vereador Francisco Vaz – o nosso “Xico Tó”, pela sua total dedicação que emprestou durante o seu mandato e pela sabedoria que demonstrou na condução política dos assuntos mais polémicos (e foram alguns!). Um abraço forte pela tua amizade e ajuda em momentos delicados!

Ao vereador Luís Sanches que pela sua experiência me soube transmitir ensinamentos preciosos durante o mandato, ele que, não se cansava de repetir: “Já cá ando à muito tempo!” Um forte abraço também para ti, Luís!
          
        Ao vereador Ernesto que com a sua profunda simplicidade soube sempre distinguir o politico e o amigo que estou certo é e irá continuar a ser!

À Vice-Presidente Delfina: Atravessamos momentos difíceis onde eu nem sempre soube distinguir a cidadã, da politica - cidadã. Agora, olhando para trás, reconheço os exageros cometidos e estou certo que ambos já os esquecemos há muito. Foram momentos e só momentos de uma vida de quatro anos de trabalho dedicado onde o significado das palavras e dos actos nem sempre traduzem o que nos vai no coração!

Por último, quero deixar aqui bem expresso e público o meu reconhecimento ao senhor Presidente, Engº António Robalo pela forma inteligente, afável e perspicaz como sempre me tratou ao longo deste mandato – Foram inúmeros os momentos em que no calor da discussão me saltaram palavras menos respeitosas para consigo. Porém, acredite, foram sempre palavras e somente palavras que o coração não sentiu, pois a si levo-o como um grande amigo – Um grande amigo mesmo!